Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Alívio para estados e municípios

Negado novo recurso das operadoras de celulares

TST veda reajuste automático com base no salário-mínimo

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Aprovação do Projeto da Pré-Empresa viabiliza Lei Geral

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Porte de arma para advogado pode ser autorizado

Serviços públicos: classificação e competência.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

Lei nº 5.461, de 25 de Junho de 1968

Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.